DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:


CONTRATO SOCIAL

  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Endereço;
  • Razão Social;
  • União: resolvem constituir entre si;
  • Qualificação dos sócios;
  • Responsabilidade dos sócios;
  • Data do início das atividades;
  • Objetivo da empresa;
  • Tempo de duração;
  • Divisão de cotas;
  • Assinaturas dos sócios;
  • Reconhecimento de firma;
  • Visto do advogado;
  • Cópia da carteira dos sócios.

ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL

  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Mesma introdução do Contrato Social;
  • Referência ao Contrato Social;
  • Cláusulas alteradas;
  • Data atualizada;
  • Assinatura dos Sócios;

Obs: 1- Saída de Sócio Majoritário: Exigir certidão do INSS.
          2- Diminuição do capital: Certidões INSS/FGTS/Receita Federal
                                                Cópia da carteira do conselho
                                                Reconhecimento de Firma  

DISTRATO SOCIAL

  • ...resolvem dissolver...
  • Responsável p/ livros fiscais;
  • Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
  • Publicação do Distrato no Diário Oficial ou jornal de grande circulação.

ESTATUTO SOCIAL

  • Ata de Fundação;
  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Folhas todas rubricadas p/ sócios;
  • Nome da entidade;
  • Objetivo da entidade;
  • Endereço (Fortaleza);
  • Representante (Presidente);
  • Tempo de duração;
  • Condição de reforma;
  • Se respondem p/obg. Sociais;
  • Condição de extinção;
  • Destino do Patrimônio;
  • Visto do Advogado;
  • Data;
  • Nome da diretoria fundadora com:
  • Nacionalidade, Estado Civil, Profissão e Assinaturas.

REFORMA ESTATUTÁRIA

Informado a:

  • Data/Hora;
  • Requerimento assinado;
  • Mínimo de 02 vias originais;
  • Referência ao Registro do Estatuto;
  • Folhas todas rubricadas;
  • Nome da entidade;
  • Cláusulas alteradas;
  • Data atualizada;
  • Nome da diretoria e assinaturas.
  • ...resolvem dissolver...
  • Responsável p/ livros fiscais;
  • Certidões INSS/FGTS/Receita Federal;
  • A ata tem que ser publicada no Diário;
  • Oficial ou jornal de grande circulação.