Notificação Extrajudicial

Somente no Cartório de Registro e Documentos você poderá efetuar as chamadas notificações extrajudiciais. O ato de notificar representa a garantia do recebimento de um documento e do conhecimento do seu conteúdo.

O que é a notificação extrajudicial e para que serve?
R. Notificar é fazer prova de recebimento ou de ter dado conhecimento, de maneira incontestável, de conteúdo ou de teor de qualquer documento levado a registro. Dessa maneira, fica provado que a pessoa notificada recebeu o documento que lhe foi enviado, mesmo que não o tenha assinado.

Qual a documentação necessária para dar entrada em uma notificação?

R: Basta trazer 2 vias originais da notificação, valor de cada notificação R$ 77,00. 

Quais são as vantagens da notificação extrajudicial?
R. A notificação leva oficialmente ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado, através de oficial portador de fé pública. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento.

A notificação extrajudicial tem como finalidades: fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.

A notificação extrajudicial pode ser considerada prova legal?
R. Sim, através da notificação é possível provar legalmente a entrega de um documento; a recusa do notificado em receber; a troca de endereço do destinatário; o fechamento de uma empresa; etc.

A notificação extrajudicial é importante ferramenta de trabalho do advogado, funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas.

Quais são os tipos de notificações extrajudiciais mais comuns?
R. Comunicação de prazo para que o inquilino exerça direito de preferência na hora de vender o imóvel alugado.

Entrega de duplicatas de prestação de serviços com o objetivo de realizar o protesto, em caso de não pagamento;

Pedido de retomada de imóvel, após o fim do prazo de locação;

Constituição de mora de devedor insolvente (prova de que o comprador não quitou sua dívida), no caso de compra e venda de imóvel em prestações;

Comunicação de renovação de poderes descritos e outorgados em procurações, após o cancelamento da mesma.