Av. Padre Antonio Tomás, 920. Aldeota - Fortaleza - CE
Segunda a sexta das 08:00 às 17:00
(85) 3304-9444

Registro de Pessoa Jurídica

O Contrato Social (Estatuto) é o instrumento que regerá a empresa, contemplando os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios entre si e perante terceiros. Algumas cláusulas são obrigatórias, outras facultativas. O Contrato Social (Estatuto) também faz referência aos dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade, bem como as atividades que serão por ela desenvolvidas. O Contrato Social das sociedades Simples Empresárias (ex. Sociedade Simples Limitada, EIRELI Simples etc.) deverá ser registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede da PJ, por força do art. 114, II, da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

 

O QUE É NECESSÁRIO PARA REGISTRAR PESSOA JURÍDICA?
Para o Registro de Pessoa Jurídica o CLIENTE precisa:

 

PASSO A PASSO na Central.
– Acesse o site www.rtdbrasil.org.br e realize o seu cadastro de usuário, se já tiver feito siga o próximo passo;
– Fazer login na Central RTDBRASIL;
– Depois de logado, no canto superior esquerdo clique em ‘‘SERVIÇOS’’; depois clique em ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ em seguida clique em ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’
– Clique em ‘‘NOVA SOLICITAÇÃO’’ e preencha os dados da sua solicitação de registro; Ex: Inscrição; Alteração ou Baixa; (Preencha e avance cada passo que aparecer. Em algum destes passos será solicitado o código do DBE. Em alguns casos o DBE exige uma Viabilidade que deve ser emitida no site da Junta Comercial ou SEUMA.
Obs: Caso sua solicitação seja, inscrição ou alteração de Razão social, será realizado uma Consulta de Viabilidade do nome antes do registro, neste caso será cobrado uma taxa a parte do valor do registro.
– Após concluído a solicitação, o cliente deverá emitir o boleto na
Central RTDBRASIL -> ‘‘SERVIÇOS’’ -> ‘‘PESSOA JURÍDICA’’ -> ‘’REGISTRO DE ATOS NO CNPJ’’ -> ‘’DAR CONTINUIDADE’’ -> ‘’FINALIZAR PEDIDO’’.
Este boleto é referente a Taxa do Registro do Cartório;
OBS: AS CUSTAS SÓ SERÃO INFORMADAS QUANDO O DOCUMENTO FÍSICO ESTIVER COMPLETO NO CARTÓRIO.
– Após boleto pago é só aguardar o registro que entramos em contato.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

CONTRATO SOCIAL

 

ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL

 

DISTRATO SOCIAL

 

ESTATUTO SOCIAL

 

REFORMA ESTATUTÁRIA
Informado a:

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